Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaraciaba (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaraciaba (Santa Catarina)
- Código
- qg404219
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
Carlos foi nomeado em cargo público efetivo após ser aprovado em concurso. Após três anos de trabalho contínuo e aprovação no estágio probatório, ele questiona se agora tem estabilidade. Segundo o artigo 36 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC, após esse período:
- AO servidor poderá ser exonerado a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa.
- BO servidor adquire estabilidade e só poderá perder o cargo nas hipóteses previstas em lei.
- CO servidor não adquire estabilidade, pois é necessário novo concurso.
- DO servidor se torna vitalício, não podendo mais ser avaliado.