Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — AMEOSC 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg404318
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
O processo de fiscalização sanitária visa garantir o cumprimento das normas de higiene e segurança em estabelecimentos e produtos, protegendo a saúde pública. É CORRETO afirmar que a notificação em processo de fiscalização sanitária tem como objetivo:
- ASubstituir o auto de infração em casos de menor gravidade.
- BInformar o infrator sobre a irregularidade e dar oportunidade para defesa ou correção.
- CComunicar o encerramento da fiscalização, sem previsão de sanção.
- DExigir pagamento de multa imediata, sem recurso.