Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — AMEOSC 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg404348
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Guaraciaba - SC estabelece os objetivos fundamentais da Política Urbana local, orientando as ações do Poder Público. Considerando tais objetivos, analise as afirmativas a seguir:I.Garantir a proteção do patrimônio ambiental, histórico e cultural do Município.II.Promover a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas exclusivamente por população de baixa renda.III.Ordenar e controlar o uso do solo, de forma a combater e evitar a especulação imobiliária e a ociosidade de imóveis urbanos.Está correto o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BII apenas.
- CI, II e III.
- DI e III apenas.