Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg404349
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A fiscalização de posturas zela pela adequada manutenção e uso da infraestrutura urbana, especialmente das calçadas e vias públicas. Conforme a Lei nº 6.766/1979 e a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.(__)A execução de uma rampa de acesso de veículos em uma calçada, invadindo a faixa livre destinada à circulação de pedestres, constitui uma barreira urbanística e é considerada irregular.(__)A Lei de Parcelamento do Solo Urbano considera as vias de circulação como parte da infraestrutura básica essencial de um loteamento.(__)A instalação de mobiliário urbano, como postes e lixeiras, pode ser realizada em qualquer ponto da calçada, desde que não obstrua totalmente a passagem.(__)A responsabilidade pela construção e manutenção da calçada em frente a um imóvel particular é exclusiva do Poder Público municipal.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, V, F, F.
- BF, V, V, F.
- CV, F, F, V.
- DV, V, V, F.