Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — AMEOSC 2025
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- qg404354
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), regida pela Lei nº 13.465/2017, estabelece medidas para incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial. Acerca dos conceitos fundamentais desse instrumento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.(__)A legitimação fundiária na Reurb somente pode ser aplicada a núcleos urbanos informais comprovadamente existentes até 22 de dezembro de 2016.(__)A Reurb-S é a modalidade aplicável exclusivamente a núcleos urbanos ocupados por população com renda familiar de até três salários mínimos.(__)A legitimação de posse é um instrumento que se aplica tanto a imóveis públicos quanto privados, conferindo ao ocupante um título conversível em propriedade.(__)Considera-se núcleo urbano informal consolidado aquele de difícil reversão, levando-se em conta critérios como o tempo da ocupação, a natureza das edificações e a presença de equipamentos públicos.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, V, V, F.
- BF, F, V, V.
- CV, V, F, V.
- DV, F, F, V.