Questão de Fisioterapia — Normas e Legislações de Fisioterapia — AMEOSC 2025
FisioterapiaNormas e Legislações de Fisioterapia
- Código
- qg404370
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
Ao longo do século XX, a Fisioterapia no Brasil passou por um processo de transformação, evoluindo de uma prática auxiliar a uma profissão de saúde autônoma e de primeira intenção. Esse processo foi consolidado por marcos legais que estabeleceram as bases para a fiscalização e a normatização do exercício profissional em todo o território nacional. Considerando a estruturação legal e institucional da profissão, assinale a alternativa que descreve corretamente o marco normativo que instituiu o sistema de conselhos profissionais.
- ACriar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, conferindo a estas entidades a atribuição de normatizar e fiscalizar o exercício das respectivas profissões.
- BRegulamentar as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional por meio do Decreto-Lei nº 938/69, que também estabeleceu a criação imediata do sistema COFFITO/CREFITOs como seu órgão fiscalizador.
- CSubordinar a fiscalização do exercício profissional da Fisioterapia ao Conselho Nacional de Saúde, que passou a delegar aos CREFITOs a execução das atividades fiscalizatórias em âmbito regional.
- DEstabelecer a jornada de 30 horas semanais para fisioterapeutas e, em seu texto, determinar a organização da categoria em um sistema de conselhos com poder normativo e de polícia.