Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg404433
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I N1 - Anos Iniciais Ensino Fundamental
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes devem ter seus direitos protegidos integralmente. Considerando o disposto sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, qual alternativa apresenta corretamente o objetivo central da lei?
- AGarantir apenas a educação formal e a profissionalização de crianças e adolescentes.
- BAplicar a proteção legal apenas aos adolescentes entre 12 e 18 anos, sem extensão a crianças.
- CAssegurar todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com proteção integral, garantindo condições de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
- DRestringir os direitos à convivência familiar e comunitária, priorizando o ensino em instituições públicas.