Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaraciaba (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaraciaba (Santa Catarina)
- Código
- qg404468
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II N1 - Ciências
Com base na Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, analise as assertivas a seguir sobre os direitos dos servidores públicos municipais sujeitos ao regime jurídico único:I. O servidor tem direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.II. O servidor pode ter redução salarial, ainda que não haja alteração em sua carga horária.III. O repouso semanal remunerado é um dos direitos assegurados.IV. O pagamento dos vencimentos e proventos deve ocorrer até o último dia útil do mês correspondente.É correto o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BII e III apenas.
- CI, III e IV apenas.
- DII, III e IV apenas.