Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg404598
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Sobressalente
Com base na legislação educacional brasileira, analise as proposições a seguir:I. A Lei nº 9.394/96 estabelece que o ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, sendo essa diretriz limitada à esfera da União e dos Estados, não se aplicando aos sistemas municipais.II. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores, sendo vedado o uso de qualquer forma de correção física, mesmo que com o objetivo pedagógico.III. O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14) prevê como meta a universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos, com ênfase na inclusão e na superação das desigualdades educacionais.É correto o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BII e III apenas.
- CI, II e III.
- DI e III apenas.