Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — AMEOSC 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg404637
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Órgãos públicos e instituições privadas utilizam rotineiramente sistemas informatizados para coletar, armazenar e processar dados pessoais de usuários, servidores e cidadãos. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 − LGPD) estabelece princípios e regras para garantir a proteção dessas informações. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:
- AA LGPD aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais por meios físicos, não abrangendo o uso de sistemas informatizados.
- BO compartilhamento de dados pessoais com terceiros é permitido pela LGPD, mesmo sem base legal, desde que os dados estejam armazenados em ambiente digital.
- CA exclusão de dados pessoais de um sistema informatizado, a pedido do titular, pode ser exigida com base na LGPD, desde que não haja obrigação legal de manutenção.
- DO uso de senhas fracas em sistemas públicos informatizados está em conformidade com a LGPD, desde que haja consentimento do usuário.