Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — AMEOSC 2025
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qg404833
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico(a)
Um farmacêutico recém-formado assume a responsabilidade técnica por uma farmácia comunitária e, para garantir a conformidade legal do estabelecimento, realiza um estudo aprofundado da legislação que rege as atividades farmacêuticas no Brasil. A Lei nº 13.021/2014 é um marco regulatório central, pois estabelece novos conceitos para as farmácias e detalha as obrigações do profissional. A correta interpretação desta Lei é fundamental para a gestão e operação do estabelecimento, bem como para a delimitação das responsabilidades profissionais. Acerca do que dispõe a Lei nº 13.021/2014, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:(__)A legislação permite a ausência temporária do farmacêutico responsável técnico, desde que a dispensação de medicamentos seja supervisionada remotamente por ele, e executada por um técnico de farmácia devidamente registrado no conselho profissional.(__)A Lei classifica as farmácias como estabelecimentos de caráter primariamente comercial, reconhecendo a prestação de assistência farmacêutica como uma atividade secundária e opcional, a critério do proprietário.(__)A fiscalização do exercício profissional, incluindo o cumprimento da carga horária e das atribuições éticas do farmacêutico, é de competência exclusiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).(__)A Lei determina a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico como responsável técnico durante todo o período de funcionamento do estabelecimento, independentemente de a farmácia ser de natureza pública ou privada.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF − F − V − V.
- BF − F − F − V.
- CV − F − F − F.
- DV − V − V − V.