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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AMEOSC 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg404859
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Monitor de Creche
Uma creche municipal recusou matrícula de criança de 4 anos por falta de vagas. De acordo com a Constituição Federal (CF/88), essa negativa:
  1. AÉ legítima, pois a obrigatoriedade só começa no ensino fundamental.
  2. BViola direito fundamental à educação, cabendo ao poder público assegurar a vaga.
  3. CPode ser justificada por critérios de orçamento.
  4. DÉ válida, pois o direito só existe a partir dos 6 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Viola direito fundamental à educação, cabendo ao poder público assegurar a vaga.

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