Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg404949
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
O arcabouço legal brasileiro tem avançado significativamente na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, estabelecendo diretrizes claras para a construção de um sistema educacional inclusivo. O pleno entendimento dessas normativas é fundamental para que os profissionais da educação possam assegurar as condições necessárias à participação e aprendizagem de todos os estudantes. Acerca das determinações da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) para a área da educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:(__)A recusa de matrícula de um estudante com deficiência em escolas privadas é permitida, desde que a instituição apresente um laudo técnico detalhado que comprove a ausência de estrutura e recursos especializados indispensáveis para atender às necessidades específicas do aluno.(__)É previsto que os custos financeiros decorrentes da oferta de profissionais de apoio, como tradutores e intérpretes de Libras, e da aquisição de recursos de acessibilidade sejam repassados às famílias dos estudantes com deficiência por meio de cobranças de valores adicionais nas mensalidades.(__)A legislação determina a obrigatoriedade de um profissional de apoio escolar em tempo integral para todo e qualquer estudante com deficiência matriculado em classe comum, independentemente de uma avaliação de sua necessidade específica ou nível de autonomia.(__)O poder público deve assegurar a implementação de um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, bem como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes e garantir seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, V, V, V.
- BF, F, F, V.
- CF, F, V, V.
- DV, F, F, F.