Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qg405054
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor(a) de Geografia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a educação como direito fundamental, articulando responsabilidades entre Estado, família e sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
- AO ECA prevê que a oferta da educação básica é responsabilidade exclusiva da União, que deve garantir a universalização do acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola.
- BEmbora reconheça o direito à educação, o ECA não assegura prioridade absoluta ao atendimento educacional, considerando-o um direito de caráter secundário em relação à saúde e à assistência social.
- CO direito à educação, segundo o ECA, refere-se apenas ao ensino fundamental, não havendo previsão de continuidade em outras etapas da educação básica.
- DA proteção integral do ECA determina que a educação deve promover o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, considerando aspectos sociais, culturais e comunitários.