Questão de Terapia Ocupacional — Ética e Legislação Profissional — AMEOSC 2025
Terapia OcupacionalÉtica e Legislação Profissional
- Código
- qg405181
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
Uma equipe multiprofissional de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) discute o plano terapêutico de um paciente adulto que sofreu um acidente vascular encefálico (AVE), resultando em hemiparesia e alterações na funcionalidade para atividades de autocuidado. Durante a reunião, surge um debate sobre a delimitação das responsabilidades de cada profissional, especialmente no que tange à emissão de documentos técnicos e à direção de serviços. Para esclarecer a questão, a equipe decide consultar a legislação que regulamenta as profissões de saúde no Brasil. Com base no Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, que provê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição legal do terapeuta ocupacional.
- APrescrever e confeccionar órteses e próteses, sendo que a prescrição de próteses é uma atividade compartilhada, enquanto a confecção de órteses é uma atribuição privativa do terapeuta ocupacional.
- BExecutar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente, sendo esta sua atividade privativa e fundamental.
- CDirigir serviços em órgãos e estabelecimentos de Terapia Ocupacional, sendo-lhe vedada a assessoria técnica em assuntos de sua competência, função esta restrita a profissionais com cargo de gestão.
- DEmitir laudos sobre capacidade funcional para fins previdenciários, sendo que a emissão de atestados de comparecimento ou de tratamento depende de prévia autorização de um profissional médico da equipe.