Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg405271
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo - Edital nº 24
De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:
- ASecretário, gerente e encarregado.
- BDireção, chefia e assessoramento.
- CDireção, gerência e assessoramento.
- DSecretário, direção e chefia.