Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg405652
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Membro do Conselho Tutelar
Conforme o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens a seguir acerca dos deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente:I. Deve garantir ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.II. Assegurar progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.III. Garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.IV. Oferecer atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BApenas os itens I e IV estão corretos.
- CApenas o item III está correto.
- DOs itens I, II, III e IV estão corretos.