Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qg405655
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Membro do Conselho Tutelar
Sobre a entrega de crianças para adoção, conforme disposto no Artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA:
- AA entrega de criança para adoção pela mãe gestante ou puérpera configura abandono e deve ser imediatamente comunicada ao Conselho Tutelar para aplicação de medida protetiva à criança.
- BA autoridade judiciária deverá, obrigatoriamente, buscar alternativas dentro da família extensa por prazo mínimo de 180 dias, antes de considerar a adoção.
- CA entrega da criança para adoção só poderá ocorrer após decisão judicial definitiva sobre a extinção do poder familiar, sem possibilidade de guarda provisória.
- DA mãe que deseja entregar seu filho para adoção deverá ser encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, onde será ouvida por equipe interprofissional, sendo garantido seu direito ao sigilo sobre o nascimento.