Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg405659
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Membro do Conselho Tutelar
De acordo com o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Com base nisso, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos aspectos da garantia de prioridade prevista no parágrafo único do referido artigo:
- APreferência na execução das políticas sociais públicas voltadas exclusivamente à população adulta.
- BPrimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- CPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- DDestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.