Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg405907
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de 1ª a 4ª Série Ensino Fundamental - Edital nº 19
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é a principal legislação que regulamenta o sistema educacional no Brasil, estabelecendo as diretrizes e a estrutura da educação em todos os níveis e modalidades. Segundo o Art. 8º da LDB, a organização da educação nacional deve ocorrer em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- AA União coordena a política nacional de educação, articulando níveis e sistemas e exercendo funções normativa, redistributiva e supletiva.
- BOs sistemas de ensino não têm liberdade de organização e devem seguir estritamente normas unificadas.
- CCada ente federativo deve atuar isoladamente, sem colaboração com os demais.
- DA função da União se restringe à fiscalização de escolas privadas, sem atuar na coordenação dos sistemas de ensino.