Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qg406119
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História - Edital nº 19
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), quais direitos educacionais são assegurados para garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente?
- AO acesso à escola apenas em regiões centrais, sem garantia de proximidade da residência.
- BO direito restrito de questionar critérios avaliativos apenas com autorização judicial.
- CO direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- DA obrigação de frequentar apenas escolas privadas para garantir qualidade de ensino.