Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg406137
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Informática - Edital nº 19
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a organização da educação nacional, seus princípios, fins e a estrutura do sistema educacional, em consonância com a Constituição Federal. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é CORRETO afirmar que é dever do Estado garantir:
- AEducação superior gratuita a todos os cidadãos.
- BEducação básica apenas até o 5º ano do ensino fundamental.
- CEnsino médio obrigatório somente para escolas particulares.
- DEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.