Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acessibilidade — AMEOSC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acessibilidade
- Código
- qg406255
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio - Edital nº 24
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu Art. 74, garante à pessoa com deficiência o acesso à tecnologia assistiva. De acordo com o texto legal, a tecnologia assistiva compreende:
- ASomente recursos pedagógicos destinados à educação especial nas escolas públicas.
- BRecursos e práticas que ampliem a autonomia, a mobilidade e a qualidade de vida.
- CHardwares e softwares, apenas, desenvolvidos para apoiar a comunicação alternativa.
- DBasicamente produtos e equipamentos utilizados em ambientes hospitalares para reabilitação física.