Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg406306
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo - Edital nº 9
O atendimento à infância e à adolescência no Brasil está pautado por uma doutrina jurídica e psicossocial que reconhece os sujeitos em desenvolvimento como detentores de direitos e não apenas objetos de tutela. O ECA orienta as ações públicas e institucionais em diferentes frentes, incluindo saúde, educação e proteção especial.Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:(__)O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional responsável por aplicar medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei.(__)A prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente é prevista no ECA, mas depende de regulamentação estadual para ter validade.(__)O acolhimento institucional de crianças e adolescentes pode ocorrer de forma compulsória e por tempo indeterminado, conforme decisão do órgão protetor.(__)O direito à convivência familiar e comunitária é um dos pilares do ECA, sendo garantido sempre que possível, inclusive nos casos de acolhimento.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF − F − F − V.
- BV − V − V − V.
- CF − V − V − V.
- DF − F − V − V.