Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — AMEOSC 2025
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg406463
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Em 2025, o debate sobre a tributação de lucros e dividendos voltou ao centro da política fiscal brasileira, com propostas que preveem alíquota de 10% incidindo sobre esses rendimentos. Considerando o contexto econômico e os efeitos dessa medida, assinale a alternativa CORRETA:
- AA tributação de lucros e dividendos tende a elevar diretamente o custo de produção das empresas, pois incide sobre o faturamento bruto antes da dedução de despesas operacionais.
- BA cobrança sobre lucros distribuídos diminui o poder arrecadatório da União, pois desestimula investimentos externos e reduz automaticamente a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física.
- CA adoção de uma alíquota fixa de 10% sobre lucros e dividendos pode reduzir a regressividade do sistema tributário, ampliando a participação relativa da tributação sobre renda e aliviando a carga sobre o consumo.
- DA taxação de 10% sobre lucros e dividendos afeta igualmente todos os sócios e acionistas, uma vez que a legislação brasileira não prevê qualquer tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.