Questão de Serviço Social — Violência e Serviço Social — AMEOSC 2025
Serviço SocialViolência e Serviço Social
- Código
- qg406478
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um avanço fundamental no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela não apenas cria mecanismos para coibir e prevenir essa violência, mas também estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres. Um dos aspectos centrais da lei foi a definição das diferentes formas de violência, superando a ideia de que ela se restringe apenas à agressão física. Um assistente social de um Centro de Referência da Mulher (CRM) recebe uma usuária que relata que seu companheiro a proíbe de trabalhar, controla seu dinheiro, destrói seus objetos pessoais e a difama publicamente em redes sociais. Essa compreensão ampliada é vital para a intervenção. Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme definidas na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
- AA lei se aplica exclusivamente à violência praticada pelo cônjuge ou companheiro atual, não abrangendo a violência praticada por ex-companheiros, namorados ou familiares com quem a mulher conviva.
- BA violência psicológica é definida exclusivamente como a agressão física que deixa marcas emocionais, não incluindo ameaças, constrangimento, humilhação ou controle do comportamento.
- CA Lei Maria da Penha reconhece apenas a violência física, a psicológica e a sexual, considerando a violência patrimonial e moral como questões de âmbito cível, a serem tratadas separadamente.
- DA violência patrimonial é entendida como a retenção, subtração ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos ou recursos econômicos da mulher, e a violência moral como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.