Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
Gabarito: letra C. Todas as três afirmativas estão corretas, conforme o Decreto nº 6.022/2007 e a definição do SPED. O SPED unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos contábeis e fiscais (I); substitui obrigações acessórias em papel por arquivos digitais com assinatura digital (II); e permite o cruzamento de dados em massa para fiscalização eletrônica (III).
A questão cobra o conhecimento básico sobre o SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, que modernizou o cumprimento das obrigações acessórias.
Afirmativa | Conteúdo | Base Legal / Definição | Exemplo / Aplicação | Status |
|---|
I | Unifica recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos contábeis e fiscais | Decreto nº 6.022/2007 | EFD ICMS/IPI, ECF, ECD | ✅ Correta |
II | Substitui obrigações acessórias em papel por arquivos digitais (XML ou TXT) com assinatura digital | Certificação digital ICP-Brasil | Garante autoria e integridade | ✅ Correta |
III | Permite cruzamento de dados em massa para fiscalização eletrônica | Eficiência do SPED | NF-e vs. EFD vs. declarações de cartão de crédito | ✅ Correta |
Item I — ✅ Correta
O SPED é definido como o instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos emitidos em forma eletrônica, que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e pessoas jurídicas. Exemplos: EFD ICMS/IPI, ECF, ECD, todas transmitidas digitalmente.
Item II — ✅ Correta
O SPED substitui as obrigações acessórias em papel por arquivos digitais (XML ou TXT). Estes são transmitidos com certificação digital (ICP-Brasil), que garante autoria e integridade do documento, conferindo-lhe validade jurídica.
Item III — ✅ Correta
Uma das vantagens do SPED é tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, rapidez no acesso às informações e fiscalização mais efetiva por meio do cruzamento de dados em massa (ex: NF-e com EFD e declarações de cartão de crédito), permitindo auditoria eletrônica.
Assim, as afirmativas I, II e III estão corretas.
Gabarito: letra C