Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — AMEOSC 2025
Direito Tributário›Administração Tributária
Código
qg406496
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Itapiranga - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital que revolucionou a fiscalização tributária. O Ajuste SINIEF 07/2005 (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais) instituiu a NF-e. Julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:(__)A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência apenas digital (arquivo XML), emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.(__)O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) é uma representação gráfica simplificada da NF-e, impresso em papel, cuja principal função é acompanhar o trânsito das mercadorias.(__)O DANFE (representação gráfica) tem a mesma validade jurídica do arquivo XML e substitui a NF-e para fins de escrituração fiscal, bastando arquivar o DANFE impresso pelo prazo legal.(__)A validade jurídica da NF-e é garantida pela assinatura digital do emitente, que assegura a autoria e a integridade do arquivo eletrônico, e pela Autorização de Uso concedida pela administração tributária após a recepção e validação desse arquivo, condição indispensável para que o documento seja considerado fiscalmente válido.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
AV, V, F, F.
BV, V, F, V.
CV, F, V, F.
DF, F, V, V.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — V, V, F, V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Gabarito: letra B (sequência V, V, F, V). A NF-e é um documento exclusivamente digital (arquivo XML), o DANFE é uma representação gráfica impressa para acompanhar o trânsito das mercadorias, sem validade jurídica própria e sem substituir o XML para escrituração fiscal. A validade jurídica da NF-e é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pela administração tributária, conforme o Ajuste SINIEF 07/2005.
Análise dos itens
Item 1 — ✅ Verdadeiro
A NF-e é um documento de existência apenas digital (arquivo XML), emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Essa é a definição prevista no Ajuste SINIEF 07/2005.
Item 2 — ✅ Verdadeiro
O DANFE (Documento Auxiliar da NF-e) é uma representação gráfica simplificada da NF-e, impresso em papel, cuja principal função é acompanhar o trânsito das mercadorias. Conforme o Ajuste SINIEF 07/2005, o DANFE é impresso em uma única via e utilizado para acompanhar as mercadorias ou facilitar a consulta da NF-e.
Item 3 — ❌ Falso
A afirmação de que o DANFE tem a mesma validade jurídica do arquivo XML e substitui a NF-e para fins de escrituração fiscal é incorreta. O DANFE é apenas um instrumento auxiliar; o arquivo XML da NF-e é o documento fiscal eletrônico válido, devendo ser arquivado digitalmente pelo prazo legal. O DANFE não substitui o XML para escrituração.
Item 4 — ✅ Verdadeiro
A validade jurídica da NF-e é garantida pela assinatura digital do emitente (que assegura autoria e integridade) e pela Autorização de Uso concedida pela administração tributária após a recepção e validação do arquivo. Essa autorização é condição indispensável para que o documento seja considerado fiscalmente válido, conforme o Ajuste SINIEF 07/2005.
Item
Afirmação
V/F
Justificativa
1
A NF-e é um documento de existência apenas digital (arquivo XML), emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.
V
Definição prevista no Ajuste SINIEF 07/2005.
2
O DANFE é uma representação gráfica simplificada da NF-e, impresso em papel, cuja principal função é acompanhar o trânsito das mercadorias.
V
Conforme o Ajuste SINIEF 07/2005, o DANFE é impresso em uma única via para acompanhar as mercadorias ou facilitar a consulta da NF-e.
3
O DANFE tem a mesma validade jurídica do arquivo XML e substitui a NF-e para fins de escrituração fiscal, bastando arquivar o DANFE impresso pelo prazo legal.
F
O DANFE é apenas um instrumento auxiliar; o arquivo XML da NF-e é o documento fiscal eletrônico válido, devendo ser arquivado digitalmente. O DANFE não substitui o XML para escrituração.
4
A validade jurídica da NF-e é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pela administração tributária.
V
A assinatura digital assegura autoria e integridade; a Autorização de Uso é condição indispensável para validade fiscal, conforme o Ajuste SINIEF 07/2005.
NF-e (Ajuste SINIEF 07/2005)
1Documento digital
Arquivo XML
Assinatura digital do emitente
Autorização de Uso da administração
2DANFE (representação gráfica)
Impresso em papel
Acompanha trânsito das mercadorias
Sem validade jurídica própria
Não substitui XML para escrituração
LEVEL · soulevel.com.br
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta (sequência V, V, F, F)
Erra ao classificar o item 4 como falso. O item 4 é verdadeiro: a validade jurídica depende de assinatura digital e Autorização de Uso. A banca tenta confundir o candidato sobre a necessidade da autorização.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência correta: V, V, F, V. Todos os itens estão julgados conforme a legislação do Ajuste SINIEF 07/2005.
Alternativa C — ❌ Incorreta (sequência V, F, V, F)
Erra ao classificar o item 2 como falso (DANFE acompanha trânsito de mercadorias) e o item 3 como verdadeiro (DANFE não substitui o XML). A banca inverte o papel do DANFE.
Alternativa D — ❌ Incorreta (sequência F, F, V, V)
Erra ao classificar os itens 1 e 2 como falsos. A NF-e é sim um documento digital (item 1) e o DANFE acompanha o trânsito (item 2). A banca confunde a natureza da NF-e.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre DANFE e o documento fiscal eletrônico. O DANFE é apenas o "retrato" em papel do XML, usado para acompanhar as mercadorias, mas não tem validade jurídica própria. O XML é o documento fiscal válido.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se: a NF-e existe apenas em meio digital (XML). O DANFE é o extrato impresso para facilitar a fiscalização em trânsito. Para escrituração fiscal, é o arquivo XML que importa.