Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — AMEOSC 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg406520
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Durante uma entrevista em uma rádio local, um assistente administrativo municipal apresentou críticas construtivas a determinadas práticas administrativas de seu órgão, expondo sua opinião de forma respeitosa, sem utilizar palavras ofensivas e identificando-se integralmente como agente pública. Após a transmissão, um grupo político ligado à gestão tentou impedir que a assistente participasse novamente de programas de rádio, sob o argumento de que ela, por ocupar cargo público, não poderia manifestar opiniões críticas à administração.Considerando o disposto na Constituição Federal, que assegura direitos e garantias fundamentais a todos os cidadãos, inclusive aos servidores públicos, analise a situação descrita. A conduta da assistente está amparada pelo direito:
- AÀ segurança, garantindo o sigilo da identidade do cidadão.
- BDe manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- CDe resposta proporcional ao agravo, limitado à esfera judicial.
- DDe igualdade entre homens e mulheres no exercício de cargos públicos.