Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Itapiranga (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Itapiranga (Santa Catarina)
- Código
- qg406623
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro - Edital nº 5
De acordo com o Art. 119 da Lei Orgânica de Itapiranga-SC, as ações e serviços de saúde no município integram o Sistema Único de Saúde municipal, organizado segundo diretrizes específicas. Assinale a alternativa correta.
- AA organização do SUS municipal prevê distritos sanitários com recursos técnicos e práticos adequados à realidade epidemiológica local.
- BA prestação das ações de saúde deve ser parcial, atendendo apenas às demandas de maior urgência, conforme conveniência da gestão.
- CO comando do sistema de saúde municipal deve ser dividido igualmente entre todas as unidades de saúde do município.
- DO cidadão não possui direito de receber informações ou esclarecimentos sobre ações de promoção e recuperação da saúde.