Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — AMEOSC 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg406722
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
Uma microempresa solicita à Prefeitura a renovação do Alvará Sanitário para funcionamento de um salão de beleza. Durante a vistoria, o fiscal constata que o estabelecimento funciona com equipamentos sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e profissionais sem comprovação de capacitação técnica. Segundo a legislação sanitária vigente, o procedimento CORRETO a ser adotado, é:
- AAprovar o alvará e encaminhar ofício à vigilância epidemiológica municipal.
- BAutorizar o funcionamento mediante assinatura de termo de responsabilidade pessoal.
- CEmitir o alvará provisório e solicitar novo relatório técnico no prazo de trinta dias.
- DNegar o alvará, emitir notificação e conceder prazo para a regularização documental.