Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — AMEOSC 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg406723
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
Um cidadão denuncia ao setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura um suposto descarte irregular de resíduos químicos por uma clínica odontológica. Nesse caso, a fiscalização por denúncia deve ser conduzida conforme determina a legislação. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual é a primeira providência a ser adotada pelo órgão público.
- AAplicar multa preventiva ao estabelecimento e agendar inspeção em até trinta dias úteis.
- BAnalisar a procedência da denúncia e verificar a existência de indícios mínimos de veracidade.
- CArquivar a denúncia caso o denunciante não se identifique formalmente no protocolo inicial.
- DEncaminhar o caso diretamente ao Ministério Público sem necessidade de vistoria técnica.