Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapiranga (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapiranga (Santa Catarina)
- Código
- qg406817
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista Socorrista (CNH categoria mínima D) - Edital nº 5
Sobre o financiamento e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Itapiranga-SC, conforme o Art. 123 da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.
- AO Município deve aplicar seus recursos em ações e serviços de saúde por meio do Fundo Municipal de Saúde.
- BO SUS municipal deve ser financiado exclusivamente com recursos da União.
- CÉ permitida a destinação de recursos públicos municipais para instituições privadas com fins lucrativos.
- DO texto legal proíbe qualquer forma de apoio a práticas de medicina caseira no Município.