Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapiranga (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapiranga (Santa Catarina)
- Código
- qg406860
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo - Edital nº 3
Considerando o disposto no art. 7º da Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, que estabelece as competências próprias do ente municipal no âmbito administrativo, social e territorial, assinale a alternativa que NÃO está prevista entre essas competências.
- APromover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico, natural e paisagístico local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual.
- BAtuar em cooperação com a União e o Estado, no exercício das competências comuns, tendo em vista o equilíbrio e desenvolvimento e o bem-estar da Comunidade local, regional e nacional, preservados os interesses municipais.
- CManter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de ensino superior, pós-graduação e iniciação científica.
- DPromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.