Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg406914
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Geografia
Um município brasileiro está revisando suas políticas educacionais para garantir a universalização do ensino básico, o acesso à educação inclusiva e a valorização dos profissionais da educação. Durante uma reunião da equipe pedagógica, um professor cita os arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 como base legal que assegura a organização, a qualidade e os princípios do ensino no Brasil. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve direitos e responsabilidades previstos nesses artigos:
- AA educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com colaboração da sociedade; a gestão democrática, a valorização dos profissionais e a universalização do ensino são princípios fundamentais.
- BA educação é exclusivamente responsabilidade do Estado, cabendo à família apenas supervisionar a frequência escolar, sem participação em decisões pedagógicas.
- CA educação é um direito, mas não há previsão legal de recursos públicos, programas de valorização docente ou iniciativas de inclusão social.
- DA Constituição garante apenas o ensino básico obrigatório, sem referência à educação infantil, ensino médio, ou à inclusão de pessoas com necessidades especiais.