Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Itapiranga (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Itapiranga (Santa Catarina)
- Código
- qg407003
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC diz que "o serviço público de água e esgoto é atribuição precípua do Município, que deverá estendê-lo progressivamente a toda a população". Tal afirmação decorre de um dos incisos que definem as competências do município. Qual das alternativas abaixo cita o texto do inciso ao qual esta questão se refere?
- AOrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos.
- BOrganizar e prestar diretamente e de maneira exclusiva os serviços públicos.
- COrganizar e prestar sob regime de concessão ou permissão os serviços públicos, sendo vedado o seu envolvimento direto.
- DOrganizar sob regime de concessão exclusiva a cada comunidade a obrigação de prestar os serviços públicos.