Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg407329
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Durante uma ação educativa em uma escola, o Conselho Tutelar apresentou aos alunos seus direitos relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade. Após a palestra, foram propostas algumas afirmações sobre os direitos previstos nos Artigos 15 e 16 do ECA para que os alunos identificassem se eram verdadeiras ou falsas.Analise as afirmativas a seguir:I. O direito à liberdade garante à criança e ao adolescente a possibilidade de expressar suas opiniões e crenças, desde que respeitados os limites legais, não podendo ser reprimidos de forma autoritária pelos responsáveis.II. A participação na vida familiar e comunitária é um direito garantido, sendo vedada qualquer forma de discriminação por raça, religião, condição social ou opinião.III. O direito à liberdade restringe-se apenas ao direito de ir e vir, não abarcando atividades recreativas, esportivas, culturais ou religiosas.IV. A liberdade de buscar refúgio, auxílio e orientação permite que crianças e adolescentes procurem o Conselho Tutelar ou outras autoridades sempre que se sentirem ameaçados ou tiverem seus direitos violados.Está correto o que se afirma em:
- AApenas I e II.
- BApenas I e IV.
- CApenas I, II e IV.
- DI, II, III e IV.