Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — AMEOSC 2025
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg407337
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Conforme a Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, o artigo 5º estabelece que os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil integrantes desse Sistema deverão atuar em rede, com base em três eixos estratégicos. Relacione a Coluna I (eixos) com a Coluna II (descrições):Coluna I – Eixos Estratégicos1. Defesa dos direitos humanos;2. Promoção dos direitos humanos;3. Controle da efetivação dos direitos humanos.Coluna II – DescriçõesA. Caracteriza-se pela garantia do acesso à justiça, por meio do recurso às instâncias públicas e mecanismos jurídicos de proteção legal, assegurando a exigibilidade concreta dos direitos da criança e do adolescente.B. Consiste no desenvolvimento da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, prevista no artigo 86 do ECA, inserida no âmbito maior da política de promoção e proteção dos direitos humanos.C. Realiza-se por meio das instâncias públicas colegiadas, garantindo a participação paritária de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil na fiscalização das ações públicas.Após relacionar a Coluna I com a Coluna II, assinale a alternativa CORRETA.
- A1.A – 2.B – 3.C.
- B1.C – 2.A – 3.B.
- C1.B – 2.A – 3.C.
- D1.A – 2.C – 3.B.