Questão de Controle Externo — Funções dos Tribunais de Contas — AMEOSC 2025
Controle Externo›Funções dos Tribunais de Contas
Código
qg407370
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Palma Sola - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Os procedimentos e requisitos para prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado são importantes para sua atuação. Analise as alternativas abaixo sobre as fases do Processamento de prestação de contas e seu respectivo conceito e assinale a alternativa correta.
AO Tribunal realiza a auditoria e verifica a conformidade das contas.
BNa fase de recebimento da prestação de contas, o TCE verifica se os documentos apresentados estão completos e atendem aos requisitos formais estabelecidos pela legislação.
CO julgamento é feito pelo pleno do Tribunal de Contas, com base no parecer técnico e nas evidências encontradas.
DO TCE emite um parecer técnico sobre a regularidade ou irregularidade da prestação de contas.
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GabaritoB — Na fase de recebimento da prestação de contas, o TCE verifica se os documentos apresentados estão completos e atendem aos requisitos formais estabelecidos pela legislação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fases do processamento de prestação de contas no TCE
Gabarito: letra B. Na fase de recebimento da prestação de contas, o Tribunal de Contas realiza a verificação dos documentos apresentados, conferindo se estão completos e em conformidade com os requisitos formais previstos na legislação. Essa é a etapa inicial do processo, que antecede a instrução e o julgamento.
11. RecebimentoVerificação formal dos documentos
22. InstruçãoAuditoria e parecer técnico
33. JulgamentoDecisão pelo pleno ou câmara
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A auditoria e verificação da conformidade das contas ocorre na fase de instrução (ou análise técnica), não na fase de recebimento. O enunciado descreve uma etapa posterior ao recebimento, confundindo as fases do processamento.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Perfeitamente alinhada com o conceito da fase de recebimento: o TCE examina se os documentos obrigatórios foram apresentados e se atendem às exigências formais (prazos, formulários, assinaturas etc.). Essa é a primeira fase do processamento, que define se a prestação de contas será admitida ou não.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O julgamento é, de fato, a fase final, mas a afirmação de que é feito exclusivamente pelo pleno do Tribunal é imprecisa. Em muitas cortes de contas, o julgamento pode ser realizado por câmaras ou turmas, a depender do tipo de conta e do regimento interno. Além disso, o julgamento não se baseia apenas no parecer técnico, mas também em outros elementos do processo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A emissão de parecer técnico é uma atividade da fase de instrução (ou auditoria), não uma fase autônoma do processamento. O parecer é produzido pelo corpo técnico para subsidiar o julgamento, mas não constitui uma etapa com esse nome. A alternativa confunde o instrumento (parecer) com a fase (instrução).
PEGA ESSA DICA!
Memorize as três fases principais do processamento de prestação de contas nos Tribunais de Contas: 1) Recebimento (verificação formal), 2) Instrução (auditoria e parecer técnico), 3) Julgamento (decisão pelo pleno ou câmara). A banca costuma misturar essas etapas, cobrando a correta correspondência entre fase e descrição.