Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina)
- Código
- qg407456
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 12
A Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina como um dos direitos dos servidores públicos o piso de vencimento, fixado em Lei Federal, com reajustes periódicos. Tal Lei ainda afirma que esse piso não pode nunca ser:
- AMaior que o salário mínimo.
- BMenor que 50% do salário mínimo.
- CInferior ao salário mínimo.
- DEquiparado ao salário mínimo.