Questão de Legislação de Trânsito — Medidas administrativas — AMEOSC 2025
Legislação de TrânsitoMedidas administrativas
- Código
- qg407474
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 12
Lucas, agente de trânsito recém-empossado em um município de médio porte, atendeu uma ocorrência envolvendo um condutor habilitado na categoria B, flagrado transportando, em seu carro de passeio, oito passageiros, além de não portar o documento do veículo no momento da abordagem. O condutor alegou que o excesso era temporário e que apresentaria o CRLV digital depois, pelo celular. Com base no CTB, a conduta do agente está corretamente indicada em:
- AAplicar advertência oral e liberar o veículo sem autuação, pois o CRLV digital, uma vez disponível no sistema nacional, substitui automaticamente a exigência de apresentação imediata.
- BAutuar apenas pelo excesso de passageiros, já que a categoria B permite transporte eventual acima do limite do veículo, quando não houver finalidade econômica.
- CAutuar pelo excesso de lotação do veículo e pela falta de porte obrigatório do documento, independentemente de ele ser digital, pois a apresentação deve ocorrer no ato da fiscalização.
- DAutuar somente pela falta de documento e liberar o excesso de passageiros, pois se trata de infração administrativa leve, que não implica risco direto à segurança viária.