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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraíso (Santa Catarina) — AMEOSC 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraíso (Santa Catarina)
Código
qg407702
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Paraíso - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Um servidor responsável pelo controle de estoques de medicamentos de um hospital público percebeu divergências entre o sistema eletrônico e o estoque físico. Apesar de notar as inconsistências, não comunicou o fato à chefia imediata, temendo represálias. Meses depois, uma auditoria constatou desvio de materiais, e o servidor foi responsabilizado por omissão.Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta:
  1. AO servidor só responderá se houver prova de que se beneficiou do desvio de materiais.
  2. BA omissão caracteriza descumprimento de dever funcional, configurando responsabilidade administrativa, ainda que sem dolo.
  3. CO servidor não pode ser responsabilizado, pois não participou diretamente do desvio.
  4. DA responsabilidade é exclusivamente da chefia imediata, que deve supervisionar o controle de estoques.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A omissão caracteriza descumprimento de dever funcional, configurando responsabilidade administrativa, ainda que sem dolo.

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