Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — AMEOSC 2025
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg407723
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Conforme a Lei nº 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve residir na área da comunidade em que atuar como requisito para o exercício da atividade. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma exceção a essa regra, conforme previsto na legislação.
- ACaso o ACS adquira casa própria fora da área geográfica de sua atuação, mantendo sua vinculação à mesma equipe de saúde da família em que esteja atuando.
- BNa hipótese de o ACS necessitar residir temporariamente fora da área por motivo de tratamento de saúde de familiar próximo.
- CQuando o ACS comprovar que possui meio de transporte próprio que garanta seu deslocamento rápido até a área de atuação, independentemente de onde resida.
- DSe o ACS for transferido para atuar em área com maior vulnerabilidade social, mesmo que não resida nela, por decisão do gestor municipal.