Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — AMEOSC 2025
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg407753
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Durante uma fiscalização em uma repartição municipal, foi constatado que alguns arquivos estavam armazenados de forma desorganizada. Entre os documentos, havia processos administrativos recentes, relatórios antigos aguardando avaliação para eliminação e registros históricos de programas sociais implementados há décadas. Ao ser questionado, o servidor responsável informou que havia descartado alguns relatórios antigos, considerando-os sem importância, para liberar espaço físico no setor.Com base na Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta:
- ADocumentos correntes são aqueles que não recebem movimentação, mas têm consultas frequentes, portanto, não precisam ser preservados.
- BA eliminação dos relatórios antigos foi correta, pois documentos intermediários podem ser descartados a critério do servidor responsável pelo arquivo.
- CA destruição de documentos sem autorização da instituição arquivística competente é ilegal, mesmo que sejam considerados sem valor imediato, especialmente se houver possibilidade de valor probatório ou histórico.
- DDocumentos permanentes podem ser eliminados após 10 anos, desde que avaliados internamente pelo órgão produtor.