Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — AMEOSC 2025
Serviço SocialProfissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
- Código
- qg407764
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Um assistente social atuando em um serviço público municipal de saúde mental recebe uma determinação de sua chefia imediata para incluir, em um relatório social destinado ao Poder Judiciário, informações sigilosas sobre a vida afetiva de um usuário, que não possuem pertinência com a demanda judicial, sob a justificativa de "contextualizar melhor o caso". Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente Social, qual a conduta adequada a ser adotada pelo profissional?
- AIncluir as informações sigilosas no relatório, mas entregá-lo diretamente ao juiz em caráter confidencial, solicitando que não seja anexado aos autos do processo para "proteger" o usuário, mantendo a chefia desinformada sobre essa estratégia.
- BSolicitar autorização por escrito ao usuário para incluir as informações sigilosas no relatório, explicando que se trata de uma exigência da chefia, transferindo assim a responsabilidade pela quebra do sigilo para o próprio usuário.
- CRecusar-se a incluir as informações impertinentes no relatório, fundamentando sua decisão no direito ao sigilo profissional (Art. 15 e 16), na vedação de depor sobre situação sigilosa (Art. 20) e no dever de prestar informações apenas estritamente necessárias (Art. 16, parágrafo único), registrando a solicitação e a recusa em documento próprio.
- DCumprir a determinação da chefia para evitar conflitos institucionais, inserindo as informações solicitadas no relatório, mas sinalizando que foram incluídas por exigência superior, buscando isentar-se de responsabilidade ética.