Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg408093
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor do Ensino Fundamental Anos Finais (Matemática)
A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleceu metas e estratégias para orientar as políticas públicas educacionais no Brasil durante o período de 2014 a 2024 (prorrogado até dezembro de 2025). Um dos objetivos centrais do PNE é:
- APromover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis, garantindo equidade e valorização dos profissionais da educação.
- BAmpliar o número de escolas privadas no país, substituindo progressivamente as instituições públicas.
- CEstabelecer metas exclusivamente voltadas à educação superior, sem considerar a educação básica.
- DCentralizar as decisões educacionais no governo federal, eliminando a autonomia dos estados e municípios.