Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg408167
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde. Essas instâncias garantem o controle social das políticas públicas de saúde e permitem a deliberação conjunta de usuários, gestores, prestadores e trabalhadores.Com base na Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
- AO Conselho de Saúde possui caráter deliberativo e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
- BOs Conselhos de Saúde se reúnem a cada cinco anos para aprovar a política de saúde proposta pelo Poder Executivo.
- COs usuários não podem compor os Conselhos de Saúde, pois apenas profissionais e gestores podem deliberar sobre políticas públicas.
- DO Conasems representa os secretários estaduais de saúde, enquanto o Conass representa os secretários municipais, ambos sem direito a voto no Conselho Nacional de Saúde.