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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AMEOSC 2025

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Código
qg408368
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Princesa - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais
Entre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos destacar o direito à vida e à saúde, que assegurem um desenvolvimento saudável. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas:I.O ECA estabelece a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.II.O princípio da prioridade absoluta está previsto na Constituição Federal, artigo 227.III.O ECA não prevê a convivência familiar e comunitária como direito fundamental.IV.O Estado tem o papel de garantir cuidados quando os responsáveis não podem fazê-lo.Assinale a alternativa correta:
  1. AApenas II e III estão corretas.
  2. BApenas IV está correta.
  3. CApenas I, II e IV estão corretas.
  4. DApenas I e III estão corretas.
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GabaritoC — Apenas I, II e IV estão corretas.

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