Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário — AMEOSC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
- Código
- qg408395
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental
A Lei nº 10.098/2000 estabelece critérios e parâmetros técnicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com o objetivo de eliminar barreiras e garantir o acesso igualitário aos espaços, serviços e equipamentos públicos e privados. Considerando os dispositivos dessa lei e suas implicações na promoção da inclusão, assinale a alternativa correta.
- APriorizar adaptações arquitetônicas apenas em prédios públicos já construídos, isentando novas edificações de atenderem às normas de acessibilidade, é uma medida prevista na Lei nº 10.098/2000 para facilitar a transição das normas técnicas.
- BGarantir a instalação de sinalização tátil, sonora e visual em edificações e vias públicas está entre as exigências da Lei nº 10.098/2000 para assegurar a plena acessibilidade de pessoas com deficiência visual ou auditiva.
- CAutorizar a substituição de recursos de acessibilidade por atendimento individualizado e assistência permanente é um dispositivo previsto na Lei nº 10.098/2000 com o objetivo de flexibilizar o acesso a espaços comuns por pessoas com deficiência.
- DEstabelecer a acessibilidade como responsabilidade exclusiva do poder público, isentando instituições privadas de ensino da aplicação das normas de acessibilidade física e comunicacional, está em conformidade com os critérios definidos na legislação vigente.