Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg408399
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para orientar a política educacional brasileira por um período de dez anos. Seu objetivo é promover a universalização do acesso, a qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação e a redução das desigualdades educacionais. Considerando o conteúdo do PNE e seus princípios orientadores, assinale a alternativa correta.
- APriorizar a descentralização da gestão educacional por meio da extinção dos planos estaduais e municipais é uma estratégia do PNE que busca uniformizar as diretrizes educacionais em todo o território nacional.
- BReduzir as desigualdades regionais com base exclusivamente em critérios de desempenho das avaliações externas é uma meta que visa promover maior equidade nos resultados educacionais e justificar a distribuição de recursos.
- CFomentar a ampliação da carga horária escolar obrigatória por meio do ensino domiciliar é um objetivo do PNE vinculado à meta de expansão do tempo de permanência dos estudantes nas atividades educacionais.
- DGarantir a universalização do ensino obrigatório, a ampliação da educação infantil e o aumento da taxa de alfabetização são metas estabelecidas no PNE com prazos definidos para sua execução dentro do período de vigência do plano.